Simplificação de tributos é pauta da Assembleia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Mensalmente, autoridades se reúnem para debater questões que impactam no setor produtivo
28/03/2023 - 12:15
O presidente da Aprosoja/MS, André Dobashi, participa, nesta terça-feira (28), da Assembleia Geral da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. A pauta central do encontro foi conduzida pelo senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), autor da Proposta de Emenda à Constituição 46/2022, que trata da Reforma Tributária.
Conforme o texto da PEC, o princípio básico a simplificação dos tributos sobre o consumo, associado a facilitação de processos e procedimentos tributários, de modo a descomplicar a legislação tributária do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reduzindo as obrigações acessórias das empresas, custos e tornando mais transparente o impacto desses tributos sobre os preços dos bens.
Além disso, as Medidas Provisórias 1153/2022, 1152/2022, 1151/2022 e 1150/2022, que tratam sobre o seguro de cargas, regras de preço de transferências, concessão florestal, Programa de Regularização Ambietal e Cota de Reserva Ambiental também foram temas debatidos.
