Congresso amplia prazo e inclui novas dívidas na renegociação para produtores rurais

Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em razão de perdas de safra ou redução de renda poderão ter mais oportunidades para renegociar suas dívidas. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 16/2026, que altera as regras da Medida Provisória nº 1.376/2026, responsável pela criação de linhas de crédito para a renegociação de débitos rurais.

A proposta amplia o prazo para contratação das operações, inclui novas modalidades de dívidas e modifica os critérios de enquadramento dos produtores. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo para contratar as operações. Inicialmente previsto para terminar em 12 de novembro de 2026, o período passa a ser de 120 dias, contados a partir da regulamentação da lei. O Poder Executivo também poderá prorrogar esse prazo por mais 120 dias.

O texto aprovado também amplia o conjunto de operações que poderão ser renegociadas. A data de referência para o enquadramento de dívidas em atraso passa de 31 de maio para 31 de outubro de 2026, permitindo incluir operações inadimplentes desde 2021.

Outra novidade é a inclusão de empréstimos de capital de giro, além de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB) contratadas para quitar dívidas relacionadas à atividade rural.

Produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp também poderão comprovar as perdas por meio de laudos técnicos coletivos, elaborados por região e atividade.

Mudanças beneficiam produtores de Mato Grosso do Sul

Para Mato Grosso do Sul, uma das alterações mais importantes está na redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos para acesso às linhas de crédito.

Como o Estado está na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo de perda exigido na regra geral passa de 30% para 25% da renda bruta agropecuária esperada.

Já na condição especial, destinada aos produtores que tiveram perdas em três ou mais safras, o percentual cai de 40% para 35%.

Os limites de crédito, as taxas de juros, que variam de 5% a 12% ao ano, a carência de dois anos e os prazos de pagamento de até oito ou dez anos permanecem conforme as regras estabelecidas na medida provisória.

Para o analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, as alterações ampliam as possibilidades de enquadramento e podem alcançar produtores que não atendiam aos critérios anteriores.

“A ampliação do prazo, a inclusão de outras modalidades de dívidas e a redução dos percentuais mínimos de perdas são mudanças importantes para o produtor rural. Com isso, mais operações poderão ser consideradas e produtores que antes não atingiam os critérios exigidos poderão ter a possibilidade de acessar essas linhas de renegociação. É importante, porém, acompanhar a sanção e a regulamentação para entender como as novas regras serão aplicadas”, avalia.

O que o produtor deve fazer agora?

Apesar da aprovação no Congresso, as novas contratações ainda não podem ser retomadas. Como a medida provisória perdeu a vigência, é necessário aguardar a sanção presidencial e a publicação da regulamentação para que as operações sejam reabertas.

O presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar o texto, com possibilidade de vetos a trechos das alterações aprovadas pelo Congresso.

Enquanto isso, a orientação é que os produtores organizem os contratos das dívidas, os registros de perdas de safra e os laudos técnicos. A documentação será importante para agilizar o processo quando as linhas de crédito estiverem novamente disponíveis.

Confira o informativo e entenda as mudanças que podem ampliar as possibilidades de reorganização financeira dos produtores rurais.