Senado Federal aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Senado Federal, após quatro anos de discussões, vai aumentar a competitividade do setor agropecuário brasileiro a partir de processos que terão maior agilidade, transparência e segurança jurídica para os empreendedores. O novo marco legal coroa o esforço de entidades e parlamentares em busca da modernização do licenciamento ambiental no Brasil.

O PL 2159/2021 foi aprovado nesta quarta-feira (21/5) no plenário do Senado Federal após um relatório conjunto ter avançado nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde a matéria tramitou por 17 anos e foi aprovada em 2021.

Atuando ativamente nas discussões para a elaboração e aperfeiçoamento do projeto, a Aprosoja Brasil foi uma das 78 entidades de diversos setores da economia a assinarem a Carta de Apoio ao Marco Temporal do Licenciamento Ambiental.

O documento foi entregue à senadora Teresa Cristina (Progressistas/MS) e ao senador Confúcio Moura (MDB/RO), relatores do projeto na CRA e na CMA, respectivamente, durante a reunião-almoço da Parlamentar da Agropecuária (FPA) da última terça-feira (20/5).

A Carta, subscrita pela Aprosoja Brasil, destaca, entre outros pontos, a “necessidade urgente de reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas”.

Conforme o posicionamento das entidades, “é necessário também um reordenamento administrativo que estabeleça uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado, com prazos mais claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões”.

As 78 entidades defendem a “existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos, conforme estabelecido na Lei Complementar 140, de 2011”.

De acordo com o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Câmara e no Senado, que era um anseio de todos os produtores, o Brasil estará mais preparado para enfrentar os desafios da concorrência internacional.

“Já participei de missões na Europa onde os processos de licenciamento ambiental são muito mais ágeis visando o interesse público e garantem a realização de obras estratégicas que proporcionam muito mais competitividade nas atividades produtivas com respeito ao meio ambiente. São canais, portos, hidrovias e ferrovias construídas para proporcionar efetivamente a redução de custos aos produtores e às empresas”, afirmou.

Segundo ele, o relatório conjunto apresentado pelos senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária corresponde plenamente às expectativas da sociedade brasileira para aperfeiçoar e modernizar o licenciamento ambiental.

“Neste sentido, quero parabenizar o excelente trabalho da senadora Tereza Cristina, do senador Confúcio Moura, e de toda a FPA que souberam atuar de forma conjunta para apresentar e aprovar um texto que garante um equilíbrio entre União, estados, municípios e o Distrito Federal no processo de licenciamento”, afirmou o presidente da Aprosoja Brasil.

Texto e foto: Aprosoja Brasil