Senado aprova em primeiro turno prioridade para irrigação no Nordeste e Centro-Oeste até 2028

Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Aprovada em primeiro turno, a proposta integra a lista de matérias escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo. E, ao contrário do que foi informado anteriormente pela Agência Senado, ainda passará por votação em segundo turno pelo Plenário. Só depois poderá ir a promulgação.

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) obriga a União a aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, e 20% na Região Centro-Oeste. Originalmente, a medida tinha validade de 15 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, tendo perdido a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, foi promulgada a Emenda à Constituição 43, que ampliou o prazo para 25 anos, ou seja, até 2013. Desde então, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos de irrigação naquelas regiões.

A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em 2009, determina que o prazo seja de 40 anos, a partir da Constituição de 1988, ou seja, prorroga por mais 15 anos desde que a medida perdeu a eficácia. A proposta também estabelece que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Walter Pinheiro (PT-BA), argumenta que a irrigação viabiliza a agricultura, especialmente a familiar, e fortalece a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo tanto no Centro- Oeste como no Nordeste.

— Na discussão com prefeitos e governadores, principalmente os do Norte, Centro e Nordeste clamaram muito por conta da continuidade dos incentivos e, principalmente, para oportunizar a ampliação da nossa capacidade de utilização dessas técnicas visando, efetivamente, o aumento da produção no campo brasileiro. Esta é uma matéria importantíssima — destacou.

A medida, aponta o senador, ainda pode levar à construção de estruturas como barragens e canais para captação e condução de água para a regularização da oferta de água. Mais que isso, acrescenta Pinheiro, a norma constitucional contribui para a redução de desigualdades sociais e regionais.

Os líderes partidários parabenizaram o senador Walter pela relatoria e destacaram a relevância da PEC. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que a proposta permite avançar na produtividade sem ter que expandir mais áreas. Os senadores ainda ressaltaram a importância da PEC sair do papel e ser efetivamente implantada.

— Quero ressaltar o pleito para que os recursos sejam finalmente destinados de fato e não apenas na previsão da Constituição Federal em suas disposições transitórias — destacou Renan.

Fonte: Agência Senado