Programa prevê R$ 34,9 mi para aquisição de alimentos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investirá R$ 34,9 milhões para adquirir alimentos de sete mil agricultores familiares de 74 municípios em 14 estados.
Os municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já podem pactuar os limites e metas para a execução da modalidade de Compra com Doação Simultânea para os próximos 12 meses. A portaria com as metas e limites de execução foi publicada na quinta-feira (28), no Diário Oficial da União.
Regras
O coordenador-geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar do MDS, Paulo Alves, explica que as prefeituras têm 60 dias para realizar o aceite dos limites e metas propostas. A manifestação deve ser feita por meio da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).
Após o aceite e aprovação do Plano Operacional, o gestor deve elaborar uma proposta de participação cadastrando os agricultores familiares, os produtos, as entidades recebedoras e a definição de preços dos produtos.
“Depois da avaliação dessa proposta, as unidades poderão iniciar a execução após a emissão dos cartões bancários para os agricultores. Esses são utilizados para o saque dos recursos ou compra na modalidade débito em conta”, detalha Paulo.
Os produtos adquiridos dos agricultores familiares na modalidade Compra com Doação Simultânea são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
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