Parlamentares e entidades rechaçam proposta de tributação das exportações do agro

Lideranças do agronegócio, entre parlamentares e dirigentes do setor, rechaçam a proposta, em estudo pelo governo federal, de acabar com a isenção à contribuição previdenciária das exportações do agronegócio. Discutida no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a medida fixaria a contribuição de 2,6% para o INSS sobre as vendas externas do setor, onerando produtores rurais e agroindústrias. Atualmente, a taxação, com este percentual, já incide sobre as transações realizadas no mercado doméstico.

Segundo o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta é um verdadeiro absurdo, que atinge as exportações do único setor que vem dando sustentabilidade à balança comercial do País. “Abominamos esta proposta, um absoluto retrocesso, que ameaça trazer um grande transtorno para o País”, diz Montes, acrescentando que, de fato, é preciso encontrar uma solução para previdência, mas que, obviamente, não prejudique as exportações do agronegócio.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a proposta se trata de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento neste século e que sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio das contas do País. “Vamos reagir a esta proposta insensata, mobilizando os produtores rurais, nossos leais representantes no Congresso Nacional e a sociedade em geral, que é sempre a vítima final de todo erro de política pública”, assinala a entidade em nota.

Na avaliação da CNA, as regras da previdência social brasileira não se ajustam mais à nova dinâmica demográfica do País. Assim, argumenta a entidade, reformar a previdência só tem sentido se for para alterar e adaptar estas regras para ajustá-las à nova realidade, como fizeram e continuam fazendo todos os países relevantes do mundo. Portanto, enfatiza a entidade, não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção, para aumentar o financiamento de um sistema que está errado e não se sustentará no tempo.

Por sua vez, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirma que repudia com veemência a proposta que, segundo a entidade, “ameaça a viabilidade econômica dos produtores de soja, especialmente da Região Centro-Oeste”. De acordo com a Aprosoja, já pesam sobre os produtores uma carga alta de impostos sobre os insumos agropecuários, em torno de 25%, e no caso da logística, na região Centro-Oeste, se paga pelo menos o dobro do frete que um produtor dos EUA e da Argentina pagam.

Hoje, informa a Aprosoja, a margem bruta média da soja por hectare já está no limite da viabilidade, se situando na casa de cinco sacas e o recolhimento de 2,6% sobre a receita bruta da soja ainda a reduziria em 26%. “Isso seria o suficiente para inviabilizar economicamente a maioria dos pequenos e médios produtores de soja, que sairiam da atividade e arrendariam suas áreas, promovendo uma forte concentração da produção em grupos e produtores grandes”, acentua, em nota, Almir Dalpasquale, presidente da entidade.

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, observa que a tributação em cascata em toda à cadeia produtiva “já é um fardo pesado para o produtor e o empresário rural carregarem”. Segundo o dirigente do agronegócio catarinense, um eventual aumento dos encargos terá efeito perverso na economia brasileira, “gerando ainda mais desequilíbrio nessa fase crítica de combinação de crises política e econômica”.

Fonte: Datagro