Produtores rurais devem denunciar casos de venda casada na contratação de crédito rural, diz FPA

Com o acesso às linhas de financiamento agrícola do Plano Safra 2015/2016, os produtores devem ficar atentos à venda casada no momento da contratação do crédito rural, o que configura crime, e denunciar caso aconteça. O alerta veio dos deputados da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na última terça-feira (18/8), que contou com a presença representantes do Ministério da Agricultura e do Banco Central (Bacen).

O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) afirma que a ajuda do produtor rural é imprescindível para combater a prática. "Ele chega lá na agência e, além do seguro da lavoura dele, ele tem o seguro de vida, e tem de fazer uma compra de um carro financiado. Tem alguns itens que o banco acaba colocando, pois ele é um cliente preferencial, porque ele aumenta a renda do cliente dessa agência em qualquer parte do Brasil. Essa é uma preocupação que osprodutores levantam, mas tem de ter os casos concretos."

A importância da denúncia foi reforçada pelo chefe do departamento de controle das operações do crédito agrícola do Banco Central, José Angelo Mazzillo. "Nós precisamos da denúncia. Simplesmente a equipe de fiscalização do Bacen chegar em uma instituição financeira e pedir a documentação que a instituição disponibiliza, não terá venda casada. A instituição não vai dizer: nós praticamos a venda casada. Ou o gerente vai falar: só vou te liberar o crédito mediante a compra de título de capitalização. A gente não vai encontrar essa situação."

Mas a responsabilidade de monitoramento dos crimes não deve cair apenas para os contratantes. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), fiscalização também deve ser feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "O Banco Central pode tomar as providências, mas a própria Febraban deve verificar. Isso existe, qualquer um sabe disso, inclusive em contratos de bancos com vendedores de máquinas exigindo 'X' % por máquinas vendidas. Eu vi contratos escritos e assinados." Na ocasião, representantes da Febraban, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica mostraram disposição para combater a venda casada.

O que é a venda casada

É caracterizada quando o banco condiciona a liberação do crédito agrícola à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização e seguros de automóvel e de vida. Esse tipo de venda encarece o crédito rural. Hoje, a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Globo Rural