Setor pede prorrogação de incentivo tributário à modernização de portos

No encontro também foram apresentadas as expectativas em relação ao Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho deste ano

Os representantes da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG), em reunião nesta quarta-feira (12), decidiram encaminhar à ministra Kátia Abreu pedido de apoio à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O Reporto, que expira no dia 31 de dezembro de 2015, é um benefício fiscal que isenta de tributação a aquisição de equipamentos para a operação portuária e de terminais (aparelhos e instrumentos de pesagem, guindastes, pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, empilhadeiras, trilhos e outros elementos de vias férreas).

A CTLOG, que congrega 60 entidades do setor público e privado, é um órgão de assessoramento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Durante a reunião, os participantes também avaliaram os parâmetros do Programa de Investimento em Logística (PIL) e os modelos de concessão, com ênfase naqueles definidos pelo maior valor de outorga, medida que causa maior preocupação pelos reflexos na cadeia logística de exportação.

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, para concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, o PIL foi anunciado pelo governo federal em junho deste ano. Os investimentos são voltados para a modernização da infraestrutura do país.

Navegação

A Comissão de Infraestrutura e Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta para a segurança da navegação das hidrovias nas novas fronteiras, que sofrem ações de pirataria, tráfico de drogas, prostituição e roubo de cargas. O presidente da Comissão da CNA, Luiz Antônio Fayet, defende que o efetivo das Forças Armadas faça a administração das hidrovias nessas regiões. A Marinha Brasileira já atua como autoridade marítima na segurança da navegação, na salvaguarda da vida humana nas águas e na prevenção contra poluição hídrica.

Os integrantes da CTLOG também debateram aspectos relacionados à melhoria da cabotagem – navegação entre portos marítimos do território nacional e entre esses e as vias fluviais interiores –, mediante desoneração de custos de tributação do combustível (bunker), tripulação e praticagem (auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios). O representante da CNA fez um diagnóstico da cabotagem no país e defendeu a isonomia da cabotagem com a navegação de longo curso e melhoria da indústria naval brasileira.

“A matriz brasileira de transportes é concentrada no modal rodoviário, com custos bem mais elevados que o aquaviário, daí a importância do incentivo a esse modal”, disse Fayet. Atualmente, a frota nacional é de 50 embarcações, entre navios tanque, barcaças a granel e transporte de contêineres.

Durante a reunião, a Associação Nacional do Transporte Ferroviário (ANTF) fez relato das ações que a entidade está adotando para modernização da malha ferroviária que leva ao Porto de Santos. De acordo com José Di Bella Filho, representante da Cosan – empresa do setor de infraestrutura e energia –, os investimentos nas ferrovias com duplicação da malha de acesso ao porto vão gerar aumento das cargas.

Para formular o planejamento estratégico da CTLOG e trabalhar os instrumentos de aperfeiçoamento da logística com visão futura, considerando a ampliação dos volumes da produção agrícola, foi criado um grupo de trabalho. Ele será composto por técnicos do Mapa, Ceagesp, CNA, Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e Aprosoja. Na próxima reunião da câmara, marcada para o dia 30 de setembro, o grupo vai apresentar as primeiras propostas de planejamento.

Fonte: MAPA