Presidente da Aprosoja Brasil se reúne com ministro da Suprema Corte

Aprosoja Brasil pede celeridade no julgamento da corte sobre a inconstitucionalidade do recolhimento do Funrural

Na nesta quarta-feira (5/8), o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, junto com deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no gabinete do ministro e teve como pauta o Funrural e a questão indígena. Participaram da reunião os deputados Adilton Sachetti, Osmar Serraglio e a deputada Tereza Cristina.

Dalpasquale solicitou ao ministro celeridade na avaliação e emissão de parecer quanto Ação Direta de Inconstitucionalidade, de número 4.395 (referente ao Funrural). Segundo o presidente da Aprosoja Brasil foi realizado um levantamento que constatou que em todos os estados pesquisados há produtores cujas ações foram julgadas procedentes, tendo sido suspensa a necessidade de recolhimento por meio de limares ou sentenças. “É essencial um posicionamento definitivo sobre a inconstitucionalidade do tributo (FUNRURAL) pela grande insegurança jurídica criada e risco de inviabilizar todo o setor agropecuário.”, afirmou Dalpasquale.

O ministro alegou que tal inconstitucionalidade está sendo avaliada pela Suprema Corte e a mesma se posicionar em breve sobre o tema.

Insegurança Jurídica no Campo

Ainda em pauta no STF, Dalpasquale pediu apoio ao ministro para que a corte possa ter um posicionamento que dê segurança jurídica no campo. Hoje os índios acabam invadindo as terras e mesmo os Tribunais Regionais Federais emitindo decisão de reintegração de posse, o STF tem emitido limiares suspendendo essas decisões.

O presidente da Aprosoja Brasil comentou que é essa situação que gera conflitos e muitas vezes até violência. “Existem famílias que são a quarta geração produzindo naquela área e agora alguém vem e diz a esta família que ela não possui mais a terra”. Almir pediu apenas que a questão seja julgada de forma rápida e respeitando a constituição. “Nem índios nem não índios podem ficar brigando, disputando por algo, sem o intermédio do governo – que trata com desdém o tema”, disse Almir Dalpasquale.

Os parlamentares presentes pontuaram que embora o assunto esteja pronta para ser votada no Congresso, por meio da PEC 215, o governo não deixa a matéria ser pautada e isso tem protelado esta situação de insegurança e conflito no campo.

O ministro Gilmar Mendes disse que na turma do STF da qual ele é parte há um entendimento de que sejam adotados nestes processos os critérios presentes nas condicionantes definidas no julgamento da famigerada Terra Indígena de Raposa Serra do Sol. “Não há problema nenhum dos índios ficarem com as propriedades dos produtores, se atendidas as condicionantes constitucionais e que haja remuneração pela desapropriação”. Segundo o ministro ele já havia externado sua visão de que o assunto precisa ser normatizado por lei, para que seja pacificado o entendimento do procedimento de demarcação de terras indígenas.

Fonte: Ascom Aprosoja Brasil