MP do emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (23) a Medida Provisória 673/2015, que isenta o licenciamento e do emplacamento das máquinas agrícolas e veículos usados para puxar esse maquinário, como é o caso de colheitadeiras, retroescavadeiras, pulverizadores motorizados e tratores. A matéria agora segue para votação no Senado.

O texto foi aprovado após passar pela comissão mista, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia e teve como grande diferença em relação a MP original, é que ela previa a necessidade de licenciamento, caso as máquinas e veículos transitassem em vias públicas.

De acordo com o relatório aprovado, agora esse tipo de máquinas e veículos irão precisar ter um registro providenciado sem custos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que será acessível ao sistema nacional de trânsito.

Outro ponto que está na Medida Provisória aprovada é o fim do seguro obrigatório (DPVAT) para os tratores e demais máquinas agrícolas. As pessoas que sofrerem danos em acidentes causados por esses veículos ficarão sem coberturas.

Fonte: G1 MT