Câmara derrota governo e mantém terceirização de todas as atividades

A Câmara aprovou nesta quarta (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta. Foi mantida, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas, contrariando o governo e a Justiça do Trabalho.

O texto irá ao Senado, que deve tentar restringir o alcance da terceirização. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse antes da votação que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita". Se houver mudança no Senado, a proposta volta para a Câmara.

Contrária ao projeto, a CUT anunciou que programa novos protestos e paralisações, além de discutir uma greve geral. "Estaremos na rua e teremos um 1º de Maio de luta", disse Vagner Freitas, presidente da central.

Uma das principais mudanças aprovadas nesta quarta é que a empresa que terceirizar serviços será solidária em relação aos direitos trabalhistas. Hoje, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde na Justiça só quando se esgotam as chances de cobrar da contratada.

Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente da defendida pelo governo.

A Fazenda queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, o que provocaria aumento de carga tributária, segundo o relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA). Os deputados fixaram o valor em 20% da folha de pagamento, como já é hoje para essas companhias.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi até o Congresso negociar a aprovação da retenção sobre faturamento, mas não teve sucesso.

O PSDB, que na semana passada tirou do projeto sobre terceirização as estatais, conseguiu colocar no texto artigo que estende os direitos previstos na nova legislação aos trabalhadores terceirizados do setor público. Ou seja, o setor público só pode terceirizar atividades-meio, e esses funcionários terão os mesmos direitos que os terceirizados do setor privado.

As alterações foram aprovadas após acordo entre a maioria dos partidos, que concordaram em juntar uma série de sugestões em uma única proposta. Como não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo, a aprovação dessa emenda foi uma estratégia para impedir que fosse votada a proposta do governo de proibir a terceirização da atividade-fim.

Quarentena

Houve mudança na chamada "quarentena". Para tentar impedir que uma empresa demita funcionários registrados para recontratá-los como terceirizados, o texto prevê que a empresa contratada não pode ter como sócio pessoas que trabalharam na empresa contratante nos últimos 12 meses, exceto aposentados. O prazo aprovado há duas semanas era de 24 meses.

Fonte: Folha de S. Paulo