Proposta permite que produtor rural use subsídio para comprar avião agrícola

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5983/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que permite ao produtor rural adquirir aviões agrícolas com o uso de um subsídio governamental conhecido como equalização da taxa de juros, concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado.

Por exemplo, se o governo define um valor de empréstimo para a safra de 5% ao ano e o mercado cobra uma taxa de 20%, a diferença (15 pontos percentuais) será paga pela emissão de títulos do Tesouro Nacional em favor dos bancos financiadores.

A proposta acrescenta a aquisição e modernização de aviões agrícolas na lei que trata da equalização da taxa de juros (10.200/01). Atualmente, a norma prevê o subsídio para modernização da frota de tratores e implementos, colheitadeiras e aquisição de equipamentos para tratamento do café. Pelo projeto, o subsídio não poderá ser mais utilizado para máquinas de processar café.

– A inclusão dos aviões é essencial para a melhoria da eficiência e da competitividade da agricultura brasileira – afirmou Sandra.

Segundo a autora, o Brasil subutiliza a tecnologia aeronáutica para fertilização, semeadura e combate às pragas e doenças das lavouras.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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