Propostas de cotas e tarifas de produção agrícola em acordo com UE preocupam setor agropecuário

Diante das constantes negociações para fechar acordo comercial entre os blocos do Mercosul e União Europeia, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trouxe o debate acerca do tema em reunião realizada nesta terça-feira (3), na sede da entidade. Propostas de interesse do setor agropecuário estão incluídas na pauta do tratado entre os países para o livre comércio.

Uma possível redução de cotas para exportação de etanol, carne bovina e açúcar, além de tarifas acima do esperado preocupam entidades ligadas ao setor da agricultura. Para alguns desses produtos, o Brasil chega a pagar tarifas acima de 75%, o que impede o acesso a mercado, segundo o presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

Para ele, o acordo é de vital importância para o bom desempenho do agronegócio brasileiro, para sua sustentabilidade econômica e para abertura de novos mercados e a manutenção dos antigos. “A pressão do setor é fundamental para reduzir os picos, escaladas e barreiras tarifárias existentes no comércio bilateral, bem como a incerteza regulatória e problemas de padrões sanitários e fitossanitários que impedem o Brasil de avançar na sua produção e exportação com os europeus”, destaca o presidente da FPA.

Nilson Leitão ainda complementa que se as tarifas não forem zeradas, o Brasil corre o risco de ficar fora do circuito de exportação para a UE. “É uma conta lógica. Se houver a redução da oferta agrícola e aumento ou até mesmo a manutenção das tarifas, os nossos produtores não vão conseguir acompanhar o ritmo de exportações. Hoje, a União Europeia é o segundo maior mercado para as exportações agropecuárias do Brasil. Em 2016, o bloco foi destino de 19,6% das nossas vendas. Em valores, exportamos cerca de 16,7 bilhões de dólares”, afirma o deputado.

Em reunião na tarde desta terça-feira (3) na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o embaixador do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ronaldo Costa Filho, divulgou a nova proposta de oferta agrícola apresentada pelos europeus com a inclusão de etanol e carne bovina. Para se ter uma ideia, hoje a União Europeia é o maior exportador mundial de alimentos, dispondo de 14% do mercado global. O acordo, segundo o presidente da FPA, traz ganhos reais para a economia europeia com a maior integração da cadeia de valor da agropecuária brasileira.

A reunião contou com a participação de vários parlamentares membros da FPA, entidades do setor, como a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), além da presença do presidente da Sociedade Rural Argentina (SRA), Luis Miguel Etchevehere. Pela primeira vez em encontro da FPA, o presidente da SRA destacou a importância da integração e apoio concomitante entre Brasil e Argentina. A parceria, segundo ele, fortalece a economia e a produção agrícola de ambos os países e possibilita a busca de novos mercados. 

“Esse acordo traz previsibilidade ao produtor rural e contribui para abertura cada vez maior das oportunidades de exportação. Hoje, Brasil e Argentina já produzem muito mais do que necessitam para consumo próprio. Para isso, se faz necessário ter a maior quantidade possível de mercados abertos, com regras bem estabelecidas e produtos de qualidade, aumento assim a produtividade dos países, por exemplo”, afirma o presidente argentino. 

Histórico – Há mais de 17 anos sem sair do papel, o acordo bilateral entre Mercosul e União Europeia já teve várias rodadas de negociações realizadas e paradas por falta de consenso, ora por insatisfação dos europeus, ora por frustação dos países sul-americanos com a oferta agrícola, quase sempre reduzida em relação à produção do Mercosul.

O gatilho se iniciou novamente em 2016 e desde então tem avançado com o intuito de selar um acordo até dezembro deste ano. A nova oferta agrícola da União Europeia será determinante para a conclusão do acordo.

Fonte: FPA

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