CNA critica projeto de lei que cria política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se manifestou contrária ao Projeto de Lei nº 528, de 2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).

Durante reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG), nessa quarta (7), o consultor da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Luiz Antônio Fayet, afirmou que a iniciativa traz impactos negativos para a economia brasileira, em especial para o agronegócio.

“O projeto interfere na formação de preços do frete, viola a livre concorrência e faz com que o Estado atue de forma indevida em um setor caracterizado pelo livre funcionamento das forças de mercado”, disse Fayet.

O consultor explicou que ao criar preços mínimos (valores referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado) sem considerar o equilíbrio entre a oferta e a demanda, ocorre o aumento da concorrência e a entrada de novos caminhoneiros.

“O excesso de oferta provocaria a insatisfação de motoristas autônomos e empresários sem demanda pelos seus serviços, enquanto uma menor parte do setor seguiria remunerada artificialmente a preços mínimos”.

Segundo a assessora técnica da Comissão, Elisangela Pereira Lopes, o TRC tem natureza comercial, onde os prestadores do serviço assumem a atividade por conta e risco, de forma remunerada e sem contrapartida do governo.

“O serviço de TRC aproxima-se a um mercado concorrencial. Essa estrutura tem como principal característica a incapacidade do ofertador de influenciar a formação de preços do mercado. Isso ocorre em razão do grande número de ofertantes e da inexistência de barreiras à entrada e saída de novos competidores”, explicou Lopes.

Mais de 35 entidades representativas do setor produtivo, incluindo a CNA, já haviam manifestado preocupação quanto ao projeto de lei, por meio de nota técnica.

De acordo com o documento, “os preços de fretes rodoviários de cargas tendem a acompanhar a sazonalidade agrícola, ou seja, são mais altos durante os picos de colheita, e relativamente mais baixos durante as entressafras. Isso garante ao produtor a oferta de serviços necessária durante o período mais crítico a um custo elevado”.

Para as entidades, a proposta do PL 528/2015 penaliza o produtor rural ao lhe impor preços mais elevados de fretes e o desestimula a explorar melhores oportunidades de comercialização.

“Pelo texto proposto, haveria um impacto inicial acima de 20% nos preços de fretes, cujos efeitos negativos sobre a economia se estenderiam por todos os setores e resultariam em aumento de custos, redução das exportações, perda de empregos e renda e no aumento da inflação”, ressalta o documento.