Presidente da FPA propõe nova lei trabalhista

A atual legislação trabalhista foi criada há 40 anos e nunca passou por atualizações. Para modernizar este marco legal, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o Projeto de Lei nº 6442/2016, que institui normas reguladoras no trabalho rural e busca substituir a velha legislação por uma nova, de forma adequada à nova realidade do campo.

Por décadas houve descaso na importância jurídica na relação do trabalho rural. As primeiras iniciativas legais foram representadas por promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural em 1963, e posteriormente, pela Lei nª 5889/73, que atribuía apenas alguns direitos aos trabalhadores do campo.

A nova lei unifica os diversos temas referentes ao trabalho rural em uma única legislação, concedendo a necessária segurança jurídica para o setor. “O projeto abrange temas como a segurança e saúde no trabalho, os desdobramentos sobre máquinas, defensivos agrícolas e jornada extraordinária”, afirma o parlamentar.

A FPA apoia o projeto pois ainda que seja claro o sucesso do agronegócio brasileiro, a não adequação da legislação trabalhista afeta o cenário atual do setor rural. O objetivo PL nº 6442/16 é dar dinamismo ao setor primário para que mais empregos e oportunidades possam ser criados, além de assegurar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural.

Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária