Mudança na lei das cultivares pode ser votada nesta terça-feira

A análise ficou para este mês depois de um pedido de vista dos deputados Luiz Carlos Heize (PP-RS) e Valdir Colatto (PMDB-SC). Os dois integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

A proposta original (projeto de lei 827/2015) é do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). Na justificativa, ele reconhece que a lei das cultivares representou um avanço para a agricultura brasileira. No entanto, considera natual que seja atualizada depois de dez anos em vigor.

"Apresentamos o referido projeto com a finalidade de contemplar a justa remuneração pelo indispensável trabalho de pesquisa e desenvolvimento realizado pelos melhoradores e, ao mesmo tempo, preservar o direto de uso de sementes salvas por pequenos, médios e grandes produtores rurais na medida de suas especificidades", diz.

Sperafico destaca que sua proposta mantém o direito do agricultor reservar material a partir da sua colheita. No entanto, restringe a utilização ao replantio na própria lavoura, sem possibilidade de comercialização.

De outro lado, prevê que a venda do produto obtido no campo dependa da autorização do detentor da tecnologia. Segundo o parlamentar, desta forma, "procuram-se ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo-se a devida remuneração ao obtentor da cultivar ou seu licenciado".

O relator é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que apresentou um substitutivo ao projeto original de Dilceu Sperafico. De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, ele discutiu o assunto também com o Ministério da Agricultura e pode fazer novas alterações até a terça-feira, quando a comissão se reúne, em Brasília.