Projeto prevê uso do CAR como base de cálculo do ITR
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode permitir o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). O texto altera artigo do Código Florestal e prevê a apresentação do CAR no lugar do Ato de Declaração Ambiental (ADA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PP-RS).
Na análise do projeto, que serviu de base para seu voto, o parlamentar destacou que o Cadastro Ambiental Rural é mais moderno e vinculado ao Sistema Nacional de Informações Sobre o Meio Ambiente (Sinima). E que o CAR contém as mesmas informações do Ato de Declaração Ambiental. Desta forma, seria uma facilidade para produtor rural usar apenas os dados do cadastro.
“(O projeto) Representa a ampliação de oportunidade para o produtor rural implementar sua condição subjetiva para obter a redução do seu pagamento do ITR”, defende o senador, no texto do seu voto.
Fonte: Globo Rural
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