Proprietários de áreas rurais devem entregar ITR até dia 30

O prazo máximo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) está chegando. Até o dia 30 de setembro, os proprietários de lotes rurais precisam ficar em dia com o tributo federal.

O pagamento pode ser feito pela internet, através do programa de transmissão Receitanet, disponível para download no site da Receita Federal. Clique aqui para baixar o programa.

Quem paga ITR

Os contribuintes que sejam proprietários da terra, pelos titulares do domínio útil ou pelos possuidores a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Também paga ITR as pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir a declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenham perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.

Quem está isento

Estão livres de pagar o imposto os proprietários de imóveis com área igual ou inferior a 100 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

50 hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;

30 hectares, se localizado em qualquer outro município, desde que o proprietário não tenha outro imóvel rural ou urbano.

Também estão isentos terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.

Fonte: Globo Rural