Ministério da Agricultura propõe reformulação do marco legal fitossanitário

O manejo mais eficiente para combater a lagarta Helicoverpa armígera e a liberação definitiva do defensivo benzoato de emamectina foram discutidos nesta quinta, dia 27, na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados. Para por fim as polêmicas e disputas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Agricultura propôs a reformulação do marco legal fitossanitário, criado em 1934.

O texto criado pelo Ministério da Agricultura para substituir o atual marco legal fitossanitário, que vigora há mais de 70 anos, já está pronto e deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados no próximo mês. A proposta engloba situações de emergência e o registro de novas moléculas.

– Não reflete o que a gente tem hoje no século 21 e é fundamental que a gente possa ter a reformulação desse processo. O Ministério da Agricultura fez um trabalho profundo de análise e nivelamento internacional desse novo marco legal, e a proposta indo para a Câmara vai agilizar e publicar um marco adequado para a agricultura – diz o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Mapa, Luiz Eduardo Rangel.

O projeto já conta com o apoio da bancada ruralista e de membros do setor.

– A Comissão de Agricultura já tem algumas propostas em andamento para que possamos reformar o nosso código – disse o deputado federal, Raimundo Gomes de Matos.

– Em 34 o Brasil era um grande importador de alimentos, hoje, nós nos tornamos o maior exportador de soja e milho. Essa lei precisa ser mudada urgentemente para que seja atualizada e que de mais força ao Mapa em ações que são de extrema urgência – diz o presidente da Associação Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba), Julio Cesar Busato.

A modernização do marco legal fitossanitário já é unanimidade. Já liberação do registro definitivo do benzoato de emamectina, tão pedido pelos agricultores, continua dividindo opiniões. Mais uma vez Ibama e Anvisa se posicionaram contra e alegaram que o produto é nocivo ao meio ambiente e a saúde.

– Já foi avaliado pelo Ibama, Anvisa e Mapa em 2005 e se identificou um produto muito perigoso ao meio ambiente. Nos Estados Unidos esse produto é registrado e tem o uso restrito em função da toxidade dele ao meio ambiente e saúde – afirma i diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Marcio Rosa Rodrigues de Freitas.

– Não é com uma medida que vamos solucionar esse problema e também não é o benzoato. É um problema que precisa ser focado em várias frentes – diz a gerente geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic.

Em 2013 a helicoverpa devastou lavouras, provocando mais de R$ 10 bilhões em prejuízos para o agronegócio brasileiro. Diante da situação, o Ministério da Agricultura decretou emergência fitossanitária nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e nesta quinta, em Alagoas. Entre as medidas de ajuda está a liberação da importação e do uso do defensivo benzoato de emamectina que, apesar dos esforços, ainda não chegou não no campo.

– O agricultor não está conseguindo ter acesso a esse produto. A praga está atacando e nos causando prejuízo. Para esse ano estamos calculando prejuízo de R$ 1 bilhão pelo fato de estarmos usando produtos ineficientes – salienta Busato.

– É uma falta de percepção do MP com relação à importância desses produtos e do trabalho que o governo fez com relação a isso. Todos os defensivos que estão no Brasil passaram por um crivo rigoroso da saúde e meio ambiente. Essa alegação do MP que é uma medida cautelar não se aplica em nenhum lugar do mundo – conclui Rangel.

Canal Rural