Funrural: Frente Parlamentar pode fechar em 1,5%
Aproxima-se o consenso para a definição do percentual de cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o próximo ano. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já admite um ajuste da alíquota para 1,5% sobre a renda bruta da produção.
Ouvido pelo Agrolink, o deputado estadual Alceu Moreira (PMDB-RS) explicou que, deste percentual, 1,2 ponto iria para a Receita Federal, outro 0,1 pro Seguro e 0,2 pro Sistema S (Senar). “Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite redução de receita durante o ano, até o final de 2017 os produtores pagarão 2,3%. Depois do final do ano, os produtores que já pagaram a conta pagarão então 1,5%”, confirmou ele.
Sobre os produtores com passivo de dívidas não recolhidas ao Funrural, Moreira revela que a proposta é de fixar a alíquota em 2,3%, sendo 1,2 para a Receita, 0,1 pro Seguro e 0,2 pro Senar: “A diferença de 0,8 é para pagar a dívida. O prazo para o pagamento desse valor será de acordo com o volume da produção e o tamanho da dívida”.
De acordo com ele, o problema é que o percentual sugerido pela Receita Federal atualmente é “muito grande e não cabe no orçamento dos produtores”. O parlamentar acredita que o impasse está próximo de ser resolvido e a decisão sairá por medida provisória a ser editada pela Presidência da República.
Fonte: Agrolink
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