FPA orienta proprietários de terras a preencherem sistema do cadastro ambiental rural

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), orienta os produtores a se regularizarem no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), ferramenta através da qual os produtores rurais e proprietários de terras poderão fazer o cadastro e regularizar as propriedades.

Para Colatto, quem tiver dúvida sobre se inscrever no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, deve procurar orientações nas prefeituras, sindicatos rurais ou cooperativas para fazer o preenchimento correto no sistema.

O parlamentar catarinense reconhece as dificuldades do governo em implementar o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Lei (12.651) que instituiu o Código Florestal em maio de 2012.

“Quem precisa fazer uma escritura ou licença ambiental, que faça o cadastro Ambiental Rural bem feito, bem orientado, e apresente um protocolo no cartório para que continue fazendo os seus documentos”, informou.

Segundo o deputado, esta orientação serve para produtores que tiverem dúvidas sobre a necessidade ou não de averbação da reserva legal em cartório, que é a obrigatoriedade de preservação dos 20% de vegetação.

Colatto lembra que o novo Código Florestal revogou a obrigatoriedade para terras com extensão de até quatro módulos fiscais.

“Com isso ele tira a dúvida, e acaba a resistência dos cartórios de fazer a averbação da reserva legal, que não tem mais, pois até quatro módulos não se exige a reserva legal para aquele que tem. Quem tem acima de quatro módulos tem 20 anos para repor (área desmatada). Se ele fizer a averbação agora ele terá prejuízo, estará perdendo dinheiro, mas poderá futuramente pedir o ressarcimento”, observou.

De acordo com o catarinense, o SICAR está sendo implantado em todos os estados. Somente quando as 27 unidades da federação estiverem com o sistema funcionando é que será implantado o CAR.

Agro Olhar