Em busca de alternativa sobre Funrural, produtores esperam que remissão do passivo seja aprovado pelo congresso

As entidades do setor agropecuário e a bancada ruralista estão trabalhando algumas propostas junto ao governo federal em relação ao passivo e ao futuro da cobrança do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e logo pretendem apresentar uma solução que atenda a cadeia produtiva. Esse foi o recado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), a mais de 1.000 produtores de todo o País que estiveram em Brasília nessa quarta-feira (3/5) para acompanhar a audiência pública do Congresso Nacional sobre os impactos do Funrural.

Leitão assumiu que o julgamento desfavorável aos produtores “foi um acidente de percurso, que não estava no radar”, mas se comprometeu a formalizar uma proposta que seja “boa para todos”. Nesse sentido, o deputado afirmou que não há pressa na publicação do acórdão do STF, pois a decisão só terá validade após esse procedimento – que pode demorar até alguns meses para ocorrer, o que é propício para o setor “racionar” a melhor saída. Ainda segundo o deputado, a bancada ruralista pretende encontrar uma solução definitiva para o Funrural antes da reforma da Previdência.

Remissão da dívida

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) iniciou seu discurso questionando o que teria levado o STF a julgar a matéria do Funrural no atual momento do Brasil. “O governo viu que poderia viabilizar seu caixa e imputar ao setor uma tributação que sequer havia sido unificada no País”, ressaltou. “Querem transferir para o produtor um passado de mais de R$ 20 bilhões e outros tantos bilhões no futuro. Estão confundindo uma safra de mais de 200 milhões de toneladas com a renda final do produtor”, lamentou.

Para o parlamentar, os produtores rurais não podem ser penalizados com a cobrança retroativa do Funrural. Por isso, ele afirmou – e foi bastante aplaudido por isso – já ter apresentado um projeto de lei no Senado que reclama o perdão tributário do passivo, uma vez que que o produtor não recolheu a contribuição embasado legalmente por decisão anterior da justiça e, agora, o montante tornou-se impagável. O PLS 132/17, protocolado na terça-feira (2/5), pede remissão e anistia totais dos débitos dos últimos cinco anos para produtores rurais pessoa física.

“Precisamos agora que cada Estado, cada produtor rural, solicite a seu senador a assinatura de urgência para o projeto”, pediu Caiado. “Vamos garantir o rito célere do processo e o encaminhamento à Câmara. Que o governo entenda a força da bancada rural!”

O presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira, reforçou que a proposta do senador Ronaldo Caiado é justamente o que os produtores pleiteiam. “Queremos que seja feita a remissão do que ficou para trás e o reconhecimento de que a forma como está sendo cobrado o Funrural, sobre a comercialização, é inviável para o produtor”, explicou. “Por isso, estamos buscando nossos parlamentares para solucionar o passado e, buscar um novo método que seja justo daqui em diante”, declarou Bartolomeu.

Negociação

Representante do Ministério da Fazenda, o procurador-geral Adjunto de Consultoria da Fazenda Nacional, Leonardo Alvim, disse que vem sendo feito um “enorme esforço por parte do ministério, com diversas reuniões técnicas, em prol de uma solução comum”. Existe a possibilidade de que uma parte dos juros e multa da dívida não seja cobrada – conforme o procurador, ainda não foi definido um percentual, mas os valores perdoados seriam maiores que os previstos no Programa de Regularização Tributária (PRT), que permite a renegociação de quaisquer débitos com a Fazenda Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2016.

Alvim também afirmou que vem sendo discutido o parcelamento do passivo em 180 meses, com as cinco primeiras prestações para esse primeiro ano e as restantes nos anos subsequentes. “Propostas estão sendo colocadas na mesa, mas são decisões políticas que cabem ao Presidente da República. Ele dará a palavra final, o que imagino que deve ocorrer em breve.”

Quanto à eventual aprovação do PLS 132/17, do senador Caiado, que propõe a remissão do passivo, o procurador da Fazenda Nacional explicou que quando há uma renúncia de receita tributária no ano em curso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma medida de compensação. “E isso significa aumento de outros tributos, porque a conta tem que fechar no ano”, admitiu. Para os anos seguintes, é possível fazer a previsão dessa renúncia fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), redimensionando a expectativa de receita.

Já o futuro da cobrança do Funrural exige, segundo Alvim, outro debate. Sobre uma possível redução da alíquota a ser cobrada, ele comparou: “O Simples Nacional, no menor percentual de faturamento, exige de contribuição previdenciária um percentual maior que 2,1%”.

Tamanho da dívida

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou durante a audiência pública simulações do tamanho da dívida que os produtores podem vir a assumir caso o passivo seja realmente cobrado. Considerando uma produção anual de 20 mil sacas de soja, o valor devido ao Funrural nos últimos cinco anos (2012 a 2016) soma R$ 137 mil, e aumenta para R$ 221 mil considerando a correção monetária. Se acrescentar a multa pela dívida ativa da União e os honorários, o débito neste exemplo fica perto de R$ 300 mil.

“De acordo com os cálculos da Receita Federal, somos devedores de R$ 8 bilhões a R$ 10 bi. Mas se colocar correção, multa, etc, a soma alcança R$ 22 bilhões”, alertou o parlamentar gaúcho. “Há muitos setores descapitalizados, e os produtores não estão obtendo receita, mas sim prejuízo”, lembrou.

Diretor da Aprosoja-GO e vice-presidente por Goiás na Aprosoja Brasil, Adriano Barzotto vem acompanhando de perto as discussões na FPA. Ele disse haver o consenso entre os parlamentares de que o setor não consegue absorver esse passivo de uma vez; então se tiver que recolher é necessária uma forma de aliviar esse pagamento.

“Ontem o produtor não tinha uma dívida, agora ele tem uma dívida de 2,3% de cinco anos da produção dele. De um dia para o outro, quem não devia, passou a dever. Esse é um problema grave que, dependendo dos encaminhamentos daqui para frente, poderá causar desemprego e falência no campo”, alertou Barzotto.

Fonte: Aprosoja

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