Deputado afirma que produtor não irá pagar novo imposto sobre a soja

O setor agropecuário está apreensivo com a possibilidade da aprovação de uma emenda constitucional à Medida Provisória (MP) 627/2013, que pode acarretar na cobrança de 9,6% de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a soja. No entanto, o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR), membro da Comissão Mista da MP e um dos responsáveis pela emenda, assegurou nesta segunda, dia 31, em entrevista ao Canal Rural, que a medida não traz prejuízos ao produtor.

A emenda, de autoria de Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a legislação tributária federal com relação a empresas coligadas no exterior, poderá ser votada nesta terça, dia 1º de abril, na Câmara dos Deputados.

Caso a emenda não seja retirada, a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária está articulada para fazer um destaque no texto – ou seja, uma emenda supressiva. A votação pela retirada tem maioria na Câmara já que há consenso entre os líderes do setor de que poucos se beneficiariam desta tributação. De acordo com a direção executiva da Aprosoja Brasil, o governou também concorda que esta aprovação não deve ocorrer.

Segundo Bueno, a emenda não tem interesse em prejudicar o sojicultor. Para Hauly, o único que terá que pagar o tributo é o intermediário em venda entre cerealistas.

João Batista Olivi: É uma emenda que vai incidir em mais impostos sobre a comercialização da soja, seja no mercado interno seja em relação à exportação. É isso ou não, deputado?

Luiz Carlos Jorge Hauly: Não, não é. Não tem incidência nenhuma no produtor. Primeiro que o produtor brasileiro é não-contribuinte. Não sendo contribuinte, não há incidência nenhuma. Segundo, a soja ou qualquer outro produto agrícola tem suspensão, o tributo existe, mas é suspenso. Se você exporta a soja, ela tem imunidade constitucional, não paga nada. Se você, produtor, vender sua soja para a cooperativa, também tem suspensão. E a cooperativa, se industrializar, também tem suspensão, se ela exportar, tem imunidade. Se você vender sua soja para o cerealista e ele exportar, também tem imunidade constitucional, se ele vender para a indústria, tem suspensão.

Se o cerealista, somente nesse caso, vender para outro para especular, ele tem incidência, como tem a soja na indústria quando vai para o mercado interno. Se a soja ou qualquer produto derivado da soja vai para a exportação, a exportação tem imunidade industrial, produto in natura e semielaborado. Se é para o mercado interno, o produto industrializado paga normal, sempre pagou e vai continuar pagando. O que muda nessa medida provisória? Se o cerealista A vender para o cerealista B, ele vai estar especulando, aí tem incidência tributária. Só este caso. Se o cerealista exportou, mantém, maravilha. Se ele vendeu para a indústria, maravilha. O que vai acontecer? Com essa medida, o produtor rural terá vantagem no preço, tirando a intermediação e a especulação do meio do caminho.

O que mata hoje o produtor e todas as atividades do mundo é a intermediação, é a especulação. Porque quando está na mão do especulador, se o preço melhora, o produtor não ganha. Nesse caso aqui, nós melhoramos a cadeia produtiva da soja e passa a ter esse benefício para o produtor rural.

Olivi: Evidentemente há divergências e incompreensões. Nós vamos tentar esclarecer. Aliás, amanhã, durante a sessão da Câmara, isso será muito debatido. Mas vamos deixar bem claro: esta emenda não vai tirar a suspensão de tributos que incide sobre a soja, essa liberdade de comercializar sem tributação. Não vai ter tributação, é isso que o senhor está dizendo, deputado Luiz Carlos Jorge Hauly?

Hauly: De maneira nenhuma, isso foi uma mentira esparramada no Brasil inteiro. O produtor, hoje, tem a condição de analisar o que é melhor para ele ou não, a indústria ou a cooperativa. No tempo do Hitler, uma mentira repetida muitas vezes assumia a característica de uma verdade. Então, eu estou dizendo: a medida só vai ter ônus se eu especular com a soja. Se o produtor é não contribuinte, ele poderá ter benefícios com a nova medida. Quando há valorização da soja e tira o intermediário, o produtor pode ter ganho e, economicamente, essa é uma possibilidade real e concreta para ter mais benefícios. É bom para cooperativa, é bom para indústria, bom para o exportador e bom para o produtor.

O cerealista que está no meio da cadeia, se ele exportar e vender para a indústria, é bom para ele, se ele especular, aí sim, ele vai pagar. Não pode ele jogar ônus para ninguém, se ele está especulando o problema é dele. Ele tem todo o direito em um país livre, de economia livre, de fazer o que quiser. Mas o que não pode é mentir para o produtor, envolvendo partes que não estão sendo afetadas.

Olivi: Entendi que o tributo vai incidir na intermediação. Vamos deixar claro: eu, João Batista, sou produtor de soja, coloquei minha soja na cooperativa ou exportei direto ou entreguei minha soja na cerealista. Nessa ida e vinda eu não sou tributado, mesmo que eu exporte eu não serei tributado. É isso?

Hauly: Claro que não, você, produtor, é não-contribuinte, a cooperativa também tem suspensão, se ela exportou também tem imunidade, se a cooperativa industrializa, também. Se a mercadoria que ela industrializou vai para a exportação, tem imunidade. Ela coloca a cooperativa em pé de igualdade com a cerealista.

Olivi: As críticas que lhe fazem nessa emenda, deputado, é que não está claro, a leitura dá várias interpretações. É possível deixar essa emenda ainda mais clara, deputado?

Hauly: Como o governo acolheu a emenda, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, é porque a emenda é boa. Se ela não fosse boa para o produtor, não seria acolhida. Quanto às medidas que entram na Medida Provisória ou quando aprova, tem que ter o apoio do governo também. Não tem? Então, eu estou dizendo que a medida é boa e as pessoas que estão atacando a medida, estão usando palavras jogadas no ar. É importante a verdade. Se houver algo, sentando à mesa amanhã, vamos discutir a matéria claramente antes da votação. Eu sou um homem da verdade, tanto que quando eu fui o relator da Lei Kandir, discutimos com o setor produtivo, com o governo dos Estados, com toda a cadeia, com a indústria, com o exportador, com a cooperativa. Quando tiramos o PIS e Confis das cooperativas, a emenda foi de minha autoria, entendeu?

Olivi: Amanhã, antes de essa MP ser votada na Câmara, vocês vão se reunir e vão discutir: “se o senhor for voto vencido, o senhor retira. Se o senhor for a favor, continua”.

Hauly: Eu não sou dono da emenda. Quando ela entrou no corpo do texto, porque ela já é parte integrante do texto, foi aprovado com unanimidade pela bancada do governo. Nós, da oposição, tínhamos contestação de outras áreas da medida provisória. Não deu nem tempo e a medida já estava aprovada. Nesse quesito especial, estamos abertos ao diálogo como sempre estivemos, mas eu asseguro a vocês que a medida é boa para o produtor, para a cooperativa, para a indústria e para o exportador. E alerto que ela não é boa para o cerealista, para o cerealista A que for vender para o cerealista B, que faz uma especulação do produto na cadeia, o que não é bom para ninguém. Claro, ele tem todo o direito de fazer isso, porque é onde ele ganha dinheiro, especulando.

Olivi: O próprio autor da emenda, Rubens Bueno, disse à repórter Kellen Severo, do Canal Rural, que, provavelmente, se ele for convencido do contrário, ele retirará a proposta.

Hauly: Ele não é mais dono da emenda, ela já faz parte do corpo do texto.

Olivi: Então como será solucionado isso?

Hauly: A partir de agora, que vai ao plenário, quem determina é o plenário e os líderes. Se houver um acordo de retirada, sim, mas eu tenho a impressão no convencimento a partir do que estou te falando, a matéria vai ser mantida no texto porque está claro que houve uma manipulação da informação e da verdade nesses últimos dias. Tem uma emenda constitucional de minha autoria que cria imunidade tributária a toda cadeia agrícola e de fertilizantes do Brasil. E eu peço apoio de vocês para que essa emenda de minha autoria, para acabar com essa folia, para que não incida nenhum tributo mais, nem contribuição previdenciária, nenhum imposto municipal, estadual e federal sobre os alimentos do Brasil.

Canal Rural