Corte de R$ 351,3 milhões deixa produtores à mercê do clima na safra 2015/16

Foi divulgada no Diário Oficial da União de hoje, 13 de agosto, Resolução do Comitê Gestor do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), definindo regras e direcionamento dos recursos desse programa. E as notícias não são boas para os agricultores do país.

Duas semanas após a comemoração do Dia do Agricultor (28/07), o “presente de grego” do governo federal chegou atrasado e com corte de recursos no orçamento do seguro rural, instrumento que reduz os prejuízos dos agricultores em caso de perdas de safra por adversidades climáticas. O governo federal decidiu deixar milhares de produtores à mercê de São Pedro, correndo o risco de terem que renegociar as dívidas em caso de adversidades climáticas na nova safra 2015/16.

A Resolução 36 deste Comitê alterou os valores alocados para o apoio ao seguro rural nos diferentes tipos de atividade e substituiu a resolução anterior (35). Abaixo uma comparação da medida e os cortes no orçamento do programa de seguro.

 Análise dos valores totais do orçamento por tipo de atividade:

Fonte: SPA/MAPA. Comparativo das resoluções 35 e 36 do Comitê Gestor do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural

Corte no orçamento da Agricultura afeta todas as atividades do programa de seguro rural

Para o ano de 2015, o programa tinha volume de recurso aprovado na Lei de Orçamento Anual (LOA) de R$ 668 milhões, menor do que o disponibilizado em 2014, de R$ 700 milhões.

No entanto, o governo federal acumulou dívida de R$ 690 milhões das apólices de seguro do ano passado com as companhias seguradoras, dos quais R$ 300 milhões foram subtraídos do orçamento de 2015 para colocar em dia esses atrasados, sobrando no orçamento deste ano apenas R$ 368 milhões, valor que agora sofreu novo revés.

O orçamento do programa sofreu corte de mais R$ 51,38 milhões. A nova Resolução 36 informa orçamento de R$ 316,7 milhões substituindo as decisões da Resolução 35, de 30/06/2015, que estabelecia recursos na ordem de R$ 368,08 milhões. Ou seja, as regras para o seguro rural de junho de 2015 sobreviveram menos de 45 dias aos cortes de orçamento do MAPA. E isso ocorre exatamente quando os produtores já estão realizando o crédito rural nos bancos, sem a mínima certeza se terão acesso ao apoio no seguro, visto que a demanda será muito maior do que a oferta do programa do governo federal.

REDUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA SEGURO RURAL

A redução de recursos ocorre na contramão da necessidade de crescimento do seguro rural no país, visto que a área coberta com seguro representou 18% da área agrícola do Brasil, sendo necessário massificar com maior rapidez esse instrumento de mitigação de riscos. A demanda por seguro será maior, pois os valores a serem pagos pelo prêmio (taxa de aquisição do seguro) estão maiores com o aumento generalizado de pelo menos 15% dos custos de produção.

Dessa forma, os R$ 316,7 milhões representam apenas 40% do total necessário para fazer frente à mesma demanda por seguro do ano passado. O recurso disponibilizado para o seguro rural em 2015 pelo governo federal será insuficiente, causando menos negócios para seguradoras, corretores, peritos e toda a indústria do seguro rural, podendo gerar demissões pela redução do volume de apólices comercializadas.

SOJA

O caso da soja é o que mais chama a atenção. No ano de 2014 foram liberados R$ 440 milhões no segundo semestre para o PSR, dos quais em torno de R$ 300 milhões para soja e R$ 140 milhões para as demais atividades. Ocorre que o orçamento para o seguro da soja em 2015 é de apenas R$ 80 milhões!!

Para atender o mesmo número de produtores e dar cobertura para a mesma área de soja com seguro rural de 2014, será necessário crédito suplementar no orçamento de 2015 da ordem de R$ 320 milhões. Caso essa medida não seja adotada, apenas um a  cada quatro produtores que realizaram seguro agrícola de soja em 2014 terão acesso ao seguro agrícola.

IMPACTOS

A simulação dos impactos do corte de R$ 351,3 milhões no orçamento do programa considerou que os custos de produção nesta safra estão maiores em pelo menos 15% e que as novas regras estabelecidas para seguro rural, de coberturas com faixas de 60% para cima, aumentam a necessidade de recursos para a subvenção ao prêmio. Além disso, no segundo semestre de 2014 foram alocados recursos na ordem de R$440 milhões para o programa e em 2015 apenas R$ 164,7 milhões. Todos esses fatores somados reduzem o alcance do programa em todas as suas variáveis. Na tabela abaixo pode ser averiguada a estimativa dos impactos em relação ao ano de 2014, com destaque para:

- Em torno de 70 mil operações de seguro deixarão de ser realizados.
- Redução de 7,3 milhões de hectares com seguro agrícola. A área com cobertura de seguro agrícola no país vai baixar de 12 milhões de hectares para apenas 5 milhões de ha.
- Em torno de R$ 12 bilhões em Importância Segurada (IS) não será amparada. Esse é um valor potencial que ficará sem mecanismos de mitigação de riscos e que pode virar prejuízo dos produtores ou renegociação de dívidas destes junto aos bancos, cooperativas e fornecedores de insumos em caso de adversidades climáticas.
- R$ 700 milhões em arrecadação de prêmios de seguro não serão negociados, podendo gerar perda de renda e desemprego na indústria de seguros.

Fonte: Faep