Congresso deve derrubar vetos do presidente em lei do Funrural em pelo menos 4 ou 5 pontos, confirma FPA

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), comenta ao Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (10) a questão dos 24 vetos do presidente Michel Temer ao sancionar a lei que regulamenta o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), da qual Leitão é autor.

Segundo ele, alguns desses vetos não possuem impacto direto ao produtor rural. Contudo, a FPA deve se posicionar na condição de derrubar os vetos que trazem situações prejudiciais no que diz respeito ao tamanho e ao pagamento das dívidas - como remissão de multas e encargos, que acrescem quase 30% no valor total.

Ele destaca que os pontos positivos da sanção da lei estão na adesão do refinanciamento até o dia 28 de fevereiro, considerando a dívida até agosto de 2017 e uma redução na alíquota para 1,2% para o produtor rural pessoa física.

Grande parte da dívida, 80%, será cobrada de adquirentes como cerealistas e frigoríficos. Dessa forma, Leitão também salienta que as pequenas e médias empresas deste ramo também podem ficar prejudicadas. Ele destaca que os vetos foram motivados por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que a situação inviabiliza a continuidade na atividade para alguns.

A ideia, assim, é disseminar informações em relação aos vetos e o porquê de se querer derrubá-los até a primeira sessão do Congresso Nacional, na qual a FPA irá pedir para que este assunto entre em pauta. O deputado considera que será possível obter apoio para derrubá-los, apontando que a situação difere de outros casos já tratados no Refis.