Comissão aprova financiamentos para agricultores endividados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a liberação de novos financiamentos para agricultores que ainda estão renegociando dívidas anteriores.  A liberação vale para quem empréstimos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e nos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-oeste.

“Nada há no projeto que ofenda dispositivo constitucional. Igualmente, nada há que impeça sua admissão ou ordenamento jurídico”, avaliou o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com a Agência Câmara, como a aprovação foi em caráter conclusivo, o texto não precisará ir a Plenário e segue para o Senado Federal.

Fonte: Globo Rural