CNA reivindica inclusão do setor agropecuário no Programa de Proteção ao Emprego

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, quer a inclusão do setor agropecuário na Medida Provisória baixada pelo Governo que prevê a redução da jornada de trabalho e a preservação do emprego em empresas afetadas pela crise econômica. Durante encontro, nesta quarta-feira, 08/07, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o presidente da CNA lembrou que o setor agrícola é formado em grande parte por pequenos produtores, a maioria pessoa física, que, no formato da MP, ficariam de fora do alcance do programa por não serem empresas estabelecidas como jurídicas.

O ministro informou que “o Governo está aberto às reivindicações dos diversos setores da economia e que, na regulamentação da matéria, a questão do setor agrícola será avaliada”. João Martins lembrou ao ministro que, embora o setor agropecuário venha garantindo a estabilidade econômica do país e consistentes superávits comerciais, o ajuste econômico imposto pelo governo federal já atingiu o segmento com aumentos de custos e redução na receita.

Soja e frutas - Um exemplo desse cenário está na produção de soja, um dos principais itens de exportação do agronegócio, cujo custo de produção já subiu 10% e a receita líquida também vem apresentando queda: é o caso da região de Barreiras, na Bahia, cuja receita líquida desta atividade caiu 44%. Outro exemplo é o setor de fruticultura, cuja atividade o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de produção, com aproximadamente 45 milhões de toneladas anuais. Neste setor, o custo da mão de obra e dos insumos também tem aumentado de forma acentuada.

O ministro Manoel Dias explicou ao presidente da CNA que, em princípio, “nenhum segmento da economia está excluído do programa de garantia do emprego, mas que casos específicos serão analisados durante o processo de regulamentação da matéria”. A MP foi baixada pelo Governo, nesta segunda-feira (06/07), e tem validade até dezembro de 2016, mas ainda não foram definidos os setores da economia que poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego.

A decisão sobre quais setores da economia serão beneficiados ficará sob a responsabilidade de um comitê formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Secretaria Geral da Presidência da República. A MP permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho e salários pagos durante a crise econômica. O objetivo básico do Governo é reduzir o desemprego durante o processo de ajuste fiscal.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA