CNA defende flexibilidade nas regras que definem indústrias fragmentadas para fins de defesa comercial

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da consulta pública do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sobre habilitação das indústrias fragmentadas para fins de defesa comercial. A entidade fez sugestões à minuta da portaria que trata do assunto e pediu flexibilidade nas regras do processo.

“A CNA mostrou a necessidade de adequação dos requisitos dos procedimentos de defesa comercial à realidade dos setores fragmentados. O tema é de extrema relevância para o setor agropecuário, que é composto por milhões de estabelecimentos espalhados por todo o País”, destaca Gabriela Coser, assessora técnica da Superintendência de Relações Internacionais da CNA.

A entidade propõe, por exemplo, a flexibilização nos prazos para apresentação de informações aplicadas a certos setores, que podem ter grandes dificuldades em encontrar informações atualizadas em estudos públicos ou privados.

“Setores caracterizados como indústria fragmentada sofriam uma série de penalidades, principalmente para conseguirem comprovar que a produção doméstica está sendo prejudicada por práticas desleais no comércio internacional”, ressalta Gabriela.

Neste contexto, quando comparada a uma indústria padrão, a atualização dos dados para uma indústria fragmentada é mais complexa. A obtenção de dados contábeis obtidos diretamente de produtores nacionais é muitas vezes impraticável, dado que certos setores fragmentados podem ser formados por milhares de produtores dispersos por todo o País.

A CNA também apresentou seu posicionamento sobre o tema em reunião com representantes do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), responsável pelos processos de defesa comercial no MDIC. O DECOM indicou que iria levar em conta as sugestões apresentadas e comentou diversos pontos apresentados pelo setor privado.

“Conforme o caso, a CNA recomenda que o DECOM possa ponderar sobre o nível de prova necessário para qualificar um setor como fragmentado, tendo em vista a melhor informação disponível a cada setor e o seu grau de fragmentação”, pontua a assessora técnica.

Recentemente a CNA entrou com o pedido de renovação dos direitos de antidumping para o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, cujos preços do produto exportado para o Brasil são, artificialmente, deprimidos pela prática de dumping.

Com a nova portaria, o governo pretende regulamentar como se caracteriza uma indústria fragmentada. Nesse processo, a CNA defende uma habilitação simplificada como indústria fragmentada para os setores que possuam um número muito superior de produtores.

“A modernização do processo possibilitará a participação mais efetiva de indústrias fragmentadas ao sistema de defesa comercial, como é o caso do setor agropecuário”, finaliza Gabriela Coser.