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CMN altera regras de crédito rural e BB terá mais flexibilidade para usar R$7 bi

O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou nesta quinta-feira os limites de aplicação de recursos das instituições financeiras em crédito rural, decisão que permite ao Banco do Brasil usar mais livremente cerca de 7 bilhões de reais.

O colegiado do CMN, formado pelos ministros da Fazenda e o do Planejamento e o presidente do Banco Central, reduziu para de 65 para 60 por cento o limite de aplicação em crédito rural dos recursos captados na forma da poupança rural. Ao mesmo tempo, aumentou de 14 para 19 por cento o total de recurso que os bancos que captam a poupança rural podem aplicar livremente.

O Banco do Brasil concentra 92 por cento das operações de crédito rural, segundo o Ministério da Fazenda. A medida foi tomada, segundo o governo, para "readequar o fluxo de recursos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) à demanda do setor rural".

O chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Figueiras, disse que a redução do direcionamento da poupança rural foi possível porque outras fontes de crédito para a agropecuária cresceram. Dessa forma, o total de crédito para os produtores rurais será mantido, liberando o dinheiro para o crédito livre.

Em junho, o CMN tinha elevado a parcela dos depósitos à vista e dos recursos aplicados em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que devem ser destinadas ao crédito rural. Com isso, segundo Figueiras, uma parcela dos depósitos de poupança rural estava empoçada, destinada a empréstimos para a agropecuária, mas sem demanda.

“A redução se destina a readequar o fluxo de recursos do Sistema Financeiro Nacional à demanda do setor rural. Com isso, o percentual que as instituições financeiras captadoras de poupança rural podem aplicar livremente também foi ajustado”, informou o Banco Central em nota.

CMN aprova novos parâmetros de capital para grandes bancos, em preparação para Basileia III

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira duas resoluções para instituições financeiras de grande porte, dentro do cronograma de alinhamento às regras de capital de Basileia III, que entram em vigor integralmente no país em 2019.

Uma delas ajusta o indicador de liquidez de longo prazo (NSFR), medido pela proporção entre o volume de recursos disponíveis (ASF) e de recursos requeridos (RSF). O índice complementa o indicador de liquidez de curto prazo (LCR), em vigor desde 2015.

"É uma medida que busca garantir que os bancos tenham passivos estáveis para financiar ativos de mais longo prazo", afirmou Rodrigo Lara, chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central.

"Nossos estudos de impactos mostram que as instituições vão conseguir cumprir com esse requerimento", acrescentou.

Segundo o CMN, a medida visa a mitigar o risco de liquidez de longo prazo dos bancos, diante da eventual interrupção no acesso a fontes regulares de captação.

A medida entrará em vigor em 1 de outubro de 2018.

De acordo com o conselho, a medida reduzirá riscos de crises bancárias e seus potenciais desdobramentos sobre a estabilidade financeira.

"A metodologia de cálculo e os requisitos de divulgação de informações do NSFR serão estabelecidos pelo Banco Central", diz trecho do comunicado.

A outra medida aprovada pelo CMN é um índice chamado de razão de alavancagem (RA), uma proporção entre o capital de Nível I e a exposição total da instituição, sem ponderação pelo risco. Para o conselho, o indicador é uma salvaguarda adicional aos requerimentos mínimos de Basileia.

"O sistema bancário brasileiro está preparado para cumprir o novo requisito", afirmou o CMN, explicando que a exigência entra em vigor em 1 de janeiro de 2018.

LIMITES

Em outra decisão, o CMN definiu limite global de 24 bilhões de reais para contratação de operações de crédito para 2018, que instituições financeiras podem se expor com o setor público.

O limite global prevê até 17 bilhões de reais com garantia da União e 7 bilhões de reais sem garantia. Neste ano, os limites são de 17 bilhões com garantia e 3 bilhões sem garantia.

Este limite foi aprovado em junho de 2017 pelo próprio CMN. Estão sujeitos a este limite Estados, municípios e empresas estatais, inclusive as federais, excetuando-se a Petrobras e a Eletrobrás e suas respectivas subsidiárias.

BC anuncia leilões para rolar US$9,6 bilhões em contratos de swap cambial que vencem em janeiro

SÃO PAULO (Reuters) - O Banco Central iniciará na sexta-feira leilões de contratos de swap cambial --equivalente à venda de dólares no mercado futuro-- para rolar contratos que vencem no dia 2 de janeiro do próximo ano e totalizam 9,6 bilhões de dólares.

Os leilões serão realizados de 1 a 20 de dezembro, de acordo com comunicado do BC, e as ofertas serão distribuídas a critério da autoridade monetária entre os dias 1 de março, 2 de maio e 1 de outubro de 2018.

No leilão de sexta-feira, o BC aceitará até 14 mil contratos e divulgará o resultado a partir de 11h50.

O BC possui em estoque um total de contratos de swap cambial equivalente a 23,79 bilhões de dólares, a maior parte deles sendo os 9,6 bilhões de dólares que vencem no dia 2 de janeiro. Do restante, outros 9 bilhões de dólares vencem em 2 de abril e 5,13 bilhões de dólares, no dia 2 de julho do ano que vem.

O dólar fechou com alta de quase 1 por cento nesta quinta-feira, a 3,2716 reais, repetindo o movimento da véspera com o mercado precificando cada vez mais que o governo do presidente Michel Temer não conseguirá aprovar a reforma da Previdência em breve.

Os profissionais das mesas apostavam que a autoridade monetária, de fato, iria rolar integralmente a oferta de janeiro, eliminando uma eventual pressão adicional sobre os preços num ambiente já de maior cautela com as dúvidas sobre votação da reforma da Previdência ainda em 2017.

O BC não atuou no mercado nos dois últimos meses porque não havia vencimentos de swap.

Em setembro, quando fez a última rolagem, o BC rolou apenas 6 bilhões de dólares do total de 9,975 bilhões de dólares. Naquela ocasião, a demora da autoridade em anunciar como atuaria fez a moeda subir, em meio às especulações do mercado.

Quando o BC não rola os contratos de swaps ou rola apenas parcialmente, os investidores que precisam de proteção têm que comprar dólares no mercado, o que pressiona a moeda para cima.

Fonte: Reuters

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