Aprosoja Brasil quer manutenção da Lei de Cultivares

Entidade também cobrou mais transparência das empresas na cobrança de royalties pelo uso da biotecnologia

Os representantes do setor produtivo da soja se reuniram em Palmas (TO), na manhã desta quarta, dia 7, para debater a Lei de Cultivares e as cobranças de royalties sobre o DNA das sementes modificadas, o germoplasma. O encontro contou com representantes de 10 estados produtores que compõem a diretoria da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil).

O presidente da associação, Almir Dalpasquale, argumenta que a atual Lei de Cultivares atende aos produtores rurais, não necessitando de reformas. A posição da Aprosoja Brasil é que o direito do produtor produzir a própria semente é inegociável.

– Conseguimos reunir 10 Aprosojas para discutir o assunto e chegou-se à conclusão que a legislação atual atende aos produtores. Outra coisa importante é separar a Lei de Cultivares com a Lei de Biotecnologia, nossa discussão hoje é sobre o germoplasma, o DNA das sementes, que o produtor tem o direito de salvar – explica.

Royalties

Sobre a questão a Lei de Patentes, os produtores querem que as empresas responsáveis pelas sementes transgênicas dê mais transparência sobre o destino da remuneração paga pela cultivar. Recentemente,  a Aprosoja do Rio Grande do Sul entrou na Justiça contra a Monsanto para acabar a cobrança de royalties em 7,5% na moega.  O caso segue na Justiça do estado.

Lei Kandir

Outro tema que também foi debatido na Abertura Nacional do Plantio de Soja é o receio dos produtores da cobrança de ICMS sobre exportação. A Lei Kandir já isenta essa modalidade, mas estados como o Mato Grosso do Sul taxam a soja para exportação por meio de uma lei estadual. O temor da cadeia produtiva é que outras Unidades da Federação adotem a mesma medida para aumentar a arrecadação do setor público.